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ITBI: o que significa e para que serve

Na hora de realizar o sonho da casa própria, surgem várias dúvidas. Certamente você já deve ter ouvido falar do ITBI. Mas, você já se perguntou significa essa sigla e se você realmente precisar efetuar esse pagamento?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal, previsto na Constituição Federal.

Esse tributo deve ser pago quando ocorre uma transferência imobiliária. Ou seja, o pagamento do ITBI possibilita ao novo dono realizar a transferência do bem adquirido para o seu nome. Após a quitação do tributo, o comprador constará como proprietário na matrícula e no registro do imóvel.

A base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou transmissão de direitos a eles relativos. Em São Luís, o lançamento e a arrecadação do ITBI são regulamentados pela Lei 5.822/2013.

De acordo com a legislação municipal, o imposto será calculado nos financiamentos imobiliários residenciais, desde que o valor da estimativa fiscal do imóvel seja igual ou menor do que o teto estabelecido para o financiamento do Sistema Financeiro de Habitação.

A alíquota será de 0,5% sobre o valor efetivamente financiado ou constante da carta de crédito, até o limite de R$ 50 mil. Sobre o restante do valor, incidirá alíquota de 2%.

Ainda tem dúvidas sobre o financiamento do seu imóvel? Fale com a Triunfo. Plantão 24 horas: (85) 9 8101 0712.

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